Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Negada liminar em ação do PDT contra nomeação de deputados para tribunais de contas do Ceará

Lei do DF que cria nova modalidade profissional é questionada no Supremo

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

PGR questiona lei complementar do Espírito Santo sobre contratação temporária

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.

Supremo determina retorno do prefeito de Ijaci (MG)

Jobim ressalvou que a medida tem "caráter precário" e "pode ser reexaminada pelo relator" da questão, o ministro Cezar Peluso.

Câmara não pode promulgar lei que gera gastos

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

TJRN inocenta jornal de acusação de difamação

O Tribunal inocentou um Jornal de grande circulação da acusação de danos morais por difamação feita por um policial, o qual diz ter tido sua honra atacada